Termos e Condições

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A) A base de dados da Auto Valério Manata, Lda (adiante abreviadamente designada por “Auto Valério”) encontra-se devidamente licenciada pela CNPD- Comissão Nacional de Protecção de Dados, sendo a actividade conexa com a sua gestão, manutenção e acesso, regulada pela lei aplicável e pelos termos dessa licença, sob supervisão da CNPD-Comissão Nacional de Protecção de Dados.

B) As informações prestadas são SUJEITAS AO DEVER DE CONFIDENCIALIDADE, e destinam-se exclusivamente às entidades que as solicitam e apenas para fins do seu negócio ou actividade.

C) As informações prestadas não poderão ser reproduzidas, divulgadas ou cedidas, total ou parcialmente, a título gratuito ou oneroso, a terceiros, incluindo às entidades a que se refere a informação, salvo com prévia e expressa autorização da “Auto Valério” nesse sentido. A violação do disposto no presente parágrafo é da exclusiva responsabilidade do cliente, pelos danos ou prejuízos resultantes para a “Auto Valério”, seus colaboradores ou terceiros.

D) Sem prejuízo de estipulação legal ou decisão judicial em contrário, a “Auto Valério” não é obrigada a revelar as fontes que utilizou, as quais estão protegidas por obrigações de sigilo profissional.

E) A “Auto Valério” reserva-se o direito de não prestar informações e/ou de exigir a devolução do suporte de informações em que tenham sido prestadas.

F) Para todos os efeitos legais, o cliente declara ter tido acesso e tomado conhecimento dos presentes termos e condições ao solicitar informações à “Auto Valério”, vinculando-se, sem reservas, ao respectivo teor.